Termos de Serviço

1. Sobre a plataforma

O QRCity é uma plataforma tecnológica que permite aos cidadãos acessar informações, serviços públicos, orientações e canais de atendimento por meio de:

• QR Codes instalados em locais físicos
• Chatbots com inteligência artificial
• Interfaces web
• Integrações com aplicativos de mensagens

A plataforma pode ser operada por prefeituras, órgãos públicos ou instituições parceiras para facilitar a comunicação com a população.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do QRCity, o usuário concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade da plataforma.

Caso o usuário não concorde com estes termos, recomenda-se que não utilize o sistema.

3. Uso da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o QRCity apenas para finalidades legítimas, respeitando a legislação vigente.

Não é permitido:

• utilizar a plataforma para envio de conteúdos ilegais
• enviar mensagens ofensivas, discriminatórias ou abusivas
• tentar acessar áreas restritas do sistema
• realizar qualquer tentativa de fraude ou exploração de falhas

O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão do acesso ao serviço.

4. Informações fornecidas pelo sistema

O QRCity tem como objetivo fornecer informações úteis e atualizadas sobre serviços públicos e orientações ao cidadão.

Entretanto:

• algumas respostas podem ser geradas automaticamente por sistemas de inteligência artificial
• informações podem depender de atualização por parte das secretarias ou órgãos responsáveis
• o sistema não substitui atendimento oficial presencial quando necessário

Sempre que necessário, o usuário poderá ser direcionado para o setor responsável.

5. Integração com outros serviços

A plataforma pode utilizar integrações com serviços de terceiros, como:

• aplicativos de mensagens
• sistemas municipais
• plataformas de atendimento
• serviços de hospedagem e infraestrutura digital

O funcionamento dessas integrações pode depender das políticas e condições dessas plataformas externas.

6. Disponibilidade do serviço

O QRCity busca manter seus serviços disponíveis continuamente.

No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias devido a:

• manutenção técnica
• atualizações do sistema
• problemas de infraestrutura ou conectividade
• fatores externos fora do controle da plataforma

Nesses casos, o serviço poderá ser restabelecido assim que possível.

7. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras quando solicitado
• utilizar a plataforma de forma adequada
• respeitar as leis e normas aplicáveis

O uso indevido do sistema poderá resultar em bloqueio de acesso ou outras medidas cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, tecnologia e estrutura da plataforma QRCity, incluindo:

• software
• design
• marca
• logotipos
• sistemas de inteligência artificial
• banco de dados

são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem aos seus respectivos titulares.

É proibida a reprodução ou utilização sem autorização.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo QRCity segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Para mais informações sobre como os dados são coletados e utilizados, consulte a Política de Privacidade da plataforma.

10. Alterações nos termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma, mudanças tecnológicas ou adequações legais.

A versão atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais do sistema.

11. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, o usuário poderá entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados na própria plataforma.